Imap se reúne com Índios Wajãpi para definir a primeira consulta na Terra Indígena

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) se reuniu com representantes dos povos indígenas Wajãpi  na sede do Ministério Público Federal (MPF-AP), para tratar sobre as comunidades que receberão as primeiras consultas referentes às políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial. A primeira consulta prévia deve acontecer entre os dias 4 a 8 de abril de 2016, no Centro de Formação e Documentação Wajãpi (CFDW), na Terra Indígena localizada no posto Aramirã, que fica no oeste do Estado do Amapá.

A reunião foi conduzida pelo Procurador da República, Thiago Cunha de Almeida. E além do Imap, participaram também a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) o Instituto Estadual de Floresta (IEF), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), e representantes dos povos indígenas Wijãpi.

Decisões relacionadas a regularização fundiária, questões sobre conflitos agrários, Floresta Estadual do Amapá (Flota) propostas para a criação da reserva de unidade de conservação entre outros assuntos ligados a política indigenista terão a participação da comunidade indígena, visto que, a nova política indigenista no Brasil é de gestão participativa.

Na ocasião, o procurador Thiago Almeida informou que as consultas serão divididas em duas partes. A primeira etapa vai acontecer entre os dias 4 a 8 de abril de 2016, e o segundo momento de consulta já está agendado para os dias 6 a 10 de junho. O MPF deve solicitar a participação aos demais órgãos competentes do Estado do Amapá.

De acordo com o diretor de Ordenamento Territorial do Imap, Robson Gualberto, a reunião também objetivou traçar propostas institucionais em prol da proteção da área indígena, “que vem sendo alvo de invasão, por beneficiários da Reforma Agrária. É preciso avançarmos em sugestões que visem assegurar aos povos indígenas, os seus direitos.” Completou Robson.

Segundo o diretor, as comunidades também poderão sugerir novas propostas e apresentar as necessidades. A próxima reunião está marcada para o dia 11 de janeiro de 2016, para que as instituições repassem ao MPF toda a programação de apresentação.

Wajãpi

Segundo informações do Iepé, os Wajãpi que vivem na Terra Indígena Wajãpi  somam mais de mil pessoas, distribuídas em 49 pequenas aldeias. Sobrevivem da agricultura, da caça, da pesca e da coleta, mudando periodicamente a localização de suas aldeias para permitir a recuperação ambiental das áreas ocupadas. Os Wajãpi falam uma língua tupi-guarani e, em sua maioria, também falam e entendem português. O acesso às aldeias se dá pela BR 210, pelos rios e por trilhas abertas no meio da floresta.

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Comunicado - Atendimento Imap de 8h às 14h

 A Portaria de N° 120/2015-Imap dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, que será de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Segundo o diretor-presidente do Imap, Luis Henrique Costa, considerando as normas adotadas no Decreto N° 4335 de 31 de agosto de 2015, que estabelece dentre suas medidas de contingenciamento de 40% das despesas públicas. A Portaria começou a vigorar no dia 07 de setembro de 2015.

A Direção

Imap realiza ordenamento em 700 lotes do bairro Infraero no município do Oiapoque

Imap realiza ordenamento em 700 lotes do bairro Infraero no município do Oiapoque

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realiza o georreferenciamento e geocadastramento em 700 lotes no bairro Infraero, no município de Oiapoque, localizado a 590 km de Macapá. As ações de ordenamento dos imóveis urbanos na cidade que faz fronteira com a Guiana Francesa foram solicitadas ao

presidente do Imap, Luis Henrique Costa, a pedido da diretora do foro da Seção Judiciária do Amapá, juíza Lívia Cristina Marques Peres.  A equipe técnica do Imap é composta por Moises Araújo, Jeferson Luis, Jair Pereira e Flávio Soares.

Em cada lote está sendo registrado o ponto de Sistema de Posicionamento Global (GPS) para facilitar a localização. Além da relação dos imóveis que não estão sendo ocupados, o Imap também vistoria os que estão sob suspeita de especulação imobiliária.

De acordo com um dos técnicos responsáveis, o engenheiro agrônomo Moises Araújo, mais de 500 lotes já passaram pelo processo de geocadastrastramento. “Durante os 15 dias no Oiapoque, cadastramos 518 parcelas - entre imóveis vazios, pequenas construções e ocupações habitadas.” Disse. Segundo o engenheiro, na próxima sexta-feira,

04, a equipe retornará ao município fronteiriço, com objetivo de concluir as atividades.

Audiência Pública

Na ocasião, o Imap também foi convidado à participar de uma Audiência Pública promovida pela Justiça Federal, para tratar sobre assuntos referentes ao bairro Infraero, com a participação de representantes da Prefeitura Municipal e a comunidade.

Reintegração de posse

No dia 25 de novembro, aconteceu no bairro Infraero, a desapropriação dos terrenos vazios, construções inacabadas e de lotes sujeitos a especulação imobiliária. A ação de reintegração de posse coordenada pela Justiça Federal contou com a segurança das Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PFR) e Militar (PM). 

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Imap realiza fiscalização e monitoramento ambiental em mineradora de extração de Caulim

Analistas ambientais do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) realizaram vistoria técnica na mineradora CADAM S/A, localizada no município de Vitória do Jari, desde 1976. A vistoria teve o objetivo de fiscalizar, monitorar o empreendimento e analisar o pedido de renovação da licença de operação da

empresa, e contou com a participação da equipe do setor de Fiscalização, Licenciamento, Monitoramento e Núcleo de Analises Químicas do Imap.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, Cristiany Tavares, informou que a mineradora já tem licença ambiental emitida em 2012, e solicitaram a renovação ao Imap. Segundo ela, estão sendo analisados os cumprimentos de condicionantes - das normas e condições para controle e manutenção do meio ambiente – estabelecidas na licença

ambiental, para posteriormente ser emitido o parecer referente a renovação da licença.” Completou a analista ambiental.

De acordo com a gerente do Núcleo de Recursos Hídricos do Imap, Cleane Pinheiro, há uma condicionante da empresa que está em análise, pois foi solicitado EPIA/RIMA [Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental] para a atividade que está sendo desenvolvida.

“Nós estamos fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental da empresa, para emitirmos o parecer final", explicou Cleane. A data da conclusão do processo ainda não está definida.

Caulim

A argila branca Calim é um mineral não inflamável, não tóxico e que não apresenta reatividade química. Ele é usado na fabricação de cerâmicas, porcelanas, cosméticos, materiais de higiene, filtros catalisadores para controle de poluição em automóveis, plásticos, papéis, borrachas entre outros produtos.

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Imap participa de elaboração de plano para fiscalizar transporte ilegal de combustível no Amapá

Na manhã desta quinta-feira, 12, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Polícia Federal (PF), Marinha do Brasil, Batalhão Ambiental, Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e outros órgãos de fiscalização discutiram o estabelecimento de um plano de ações conjuntas que visam fiscalizar

intensamente o transporte ilegal de combustível em embarcações no Estado. A reunião foi conduzida pelo Ministério Público, na Promotoria de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac).

Segundo o gestor da Diretoria de Meio Ambiente do Imap, Alessandro Tavares, as instituições buscam estabelecer um termo de cooperação técnica em prol da vistoria e controle do transporte do combustível. “Esse termo vai tratar de assuntos relacionados à armazenagem do produto em embarcações, a destinação da carga apreendida, além

de decidirmos como serão lavrados os autos de infração no local da inspeção da mercadoria transportada ilegalmente”, explicou o diretor.

Tavares informou que, nas próximas reuniões para discutir sobre a fiscalização do transporte ilegal de combustível, outros órgãos públicos serão envolvidos, como a Polícia Técnico-Científica (Politec).

Além de Alessandro Tavares, participaram da reunião, pelo Imap, o diretor-presidente, Luis Henrique Costa, e o assessor técnico da Diretoria de Meio Ambiente, Hélder Maciel.

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Com a adimplência, os recursos em prol do desenvolvimento das áreas ambiental e territorial no Amapá ja podem ser reivindicados pelo Imap junto ao Governo Federal

 O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá – Imap saiu do rol de inadimplência após conseguir na justiça a suspensão do bloqueio de convênios com governo federal. De acordo com o diretor-presidente do Imap, Luis Henrique Costa, a decisão do titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, juiz João  Bosco Costa Soares removeu o instituto da lista do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.

Luis Henrique Costa esclareceu que a não prestação de contas do convênio, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – com objetivo de executar o georreferenciamento e demarcação de aproximadamente 1.334 imóveis rurais para fins de regularização fundiária –  deixou pendências junto à União, no ano de 2010. Porém, “a decisão judicial ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal objetivando a suspensão da inscrição do instituto nos cadastros de inadimplência e o recebimento pelo Incra referente a prestação de contas, que deixava o órgão gestor na lista negativa do Cadin.” Explicou o diretor-presidente.

Com o apoio do Governo do Estado do Amapá o Imap participou de diversas reuniões entre os órgãos de fiscalização em Brasília e empreendeu todas as medidas cabíveis no sentido de apurar as responsabilidades dos gestores e responsáveis pelo convênio, “e solicitamos uma nova prestação de contas, analisamos todo o levantamento do material produzido para os contratos, com responsabilidade e transparência.  Os resultados serão apresentados ao Incra para finalizar o convênio celebrado.” Afirmou.

A nova gestão do Imap destacou que a favorável decisão possibilita a formalização de novos acordos em prol do desenvolvimento do Estado do Amapá. “Em meio à crise que o País enfrenta, a decisão judicial permite que a instituição fomente o avanço de novos projetos, visando o crescimento e a melhoria da prestação dos serviços

oferecidos pelo Imap para a população amapaense tanto da área ambiental quanto territorial. Contudo, o instituto já pode reivindicar recursos vinculados ao governo federal.” Ponderou Luis Henrique.

Decisão

O Juiz titular da 2ª Vara Federal entendeu que a inadimplência, além de dificultar demasiadamente a atual gestão administrativa, prejudica a sociedade, na medida em que as políticas públicas e a prestação de serviços essenciais à coletividade não são prestados por conta da ausência de recursos suficientes. Visto que, acerca do pedido de

remoção, o juiz João Bosco verificou que na época, os gestores do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá eram pessoas distintas das que atualmente desempenham tal mister.

Com base no exposto, a justiça defere parcialmente o pedido liminar para determinar que o Incra suspenda a inscrição do Imap em todos os cadastros de inadimplência gerenciado pelo governo federal com base na ausência de prestação de contas referente ao Convênio INCRA/SR-21/AP N 004/2007 e respectiva tomada de contas especial. Em caso descumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. 

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