O Instituto do Meio Ambiente e
de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) solicitou agilidade no processo de
transferência das terras em nome da União para o Estado, durante a II Reunião
Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico (PA) que abordou o
tema “Integração para o desenvolvimento da Amazônia.” A
solenidade aconteceu na
Assembleia Legislativa em Macapá, na manhã da última quinta-feira, 24.
O Parlamento Amazônico criado
em 26 de agosto de 1999 é composto por
parlamentares das assembleias que compõem a Amazônia brasileira - Acre,
Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e
visa destacar o papel do parlamento frente aos desafios da Amazônia: meio
ambiente, desenvolvimento e
soberania.
Na programação, o
diretor-presidente do Imap, Luís Henrique Costa palestrou sobre “Regularização
Fundiária do Estado do Amapá”, apresentando os principais desafios e os futuros
impactos causados com a regularização de terras, e segundo ele, além de ser um
direito da população amapaense, também fomenta o desenvolvimento local.
De acordo com Luís Henrique,
em todo estado há aproximadamente 4 milhões de hectares de terras em processo
de destinação ao estado, contabilizando 23 Glebas, que são imóveis rurais
matriculados oriundos do processo de discriminatória. O diretor cobrou
celeridade com os procedimentos para a transposição.
“O Amapá já possui todos os
diplomas legais para realizar a transferência das terras matriculadas em nome
da União ao Estado, haja vista, que não podemos conceber um estado sem
território,” cobrou o gestor.
O titular do Imap expôs que
atualmente existe a Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União em
Brasília, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicaram
novos projetos de assentamentos e novas unidades de conservação, “sendo
esses os maiores entraves para
efetivar a transferência conforme lei11949/2009”, contestou Costa.
A Superintendente Nacional do
Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e gestora do programa Terra Legal
Amazônia, do Incra em Brasília, Silvana Canuto Medeiros e o coordenador da
Superintendência do Patrimônio da União na Amazônia Legal, Fernando Campagnoli,
entre outros palestrantes debateram o tema, no evento que também
contou com a presença do
secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Gastão Calandrini,
representando o governador Waldez Góes; presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Moisés Souza; do presidente da Parlamento Amazônico, deputado Sinésio
Campos (AL-AM); do secretário-geral do Parlamento Amazônico, deputado Dr.
Furlan (Al-AP); deputado
Coronel Chagas (AL-RR), a imprensa local, representantes de todos os Estados da
Região Amazônica e deputados amapaenses.
Serviço:
Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial do Amapá – Imap
Mônica Costa - Assessora de
Comunicação
Contato: 991938633
E-mail: ascom@imap.ap.gov.br
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