Mais de 500 títulos de terras
urbanas já foram entregues somente no ano de 2015, pelo Instituto do Meio
Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Os títulos
disponibilizados aos proprietários dos imóveis são os padronizados de 250
metros quadrados, permitidos pela lei que garante a regularização fundiária por
meio do Programa Lote Legal do Governo
do Estado. A direção do Imap já verifica a possibilidade de uma nova
retificação na lei para que os demais loteamentos possam ser beneficiados.
De acordo com o diretor
técnico de Ordenamento Territorial do Imap, Robson Gualberto, o Programa Lote
Legal é uma iniciativa do Governo do Estado do Amapá e visa regularizar mais de
6 mil lotes urbanos de quatorze bairros de Macapá e seis bairros do município
de Santana doados a famílias sem moradias pelo estado no período de 1990 a 2000.
“A regularização fundiária do Programa Lote Legal se
baseia na expedição de títulos definitivos por doação não onerosa para as
famílias beneficiadas, devidamente
registrados no cartório de registro de imóveis.” Disse Robson.
Segundo Gualberto, os
benefícios do programa tem abrangência social e econômica, visto que, com o
título o imóvel se valoriza entre 30% a 50%, retirando o loteamento da
informalidade, passando a existir juridicamente e proporcionando ao
proprietário acesso ao crédito de financiamento imobiliário, para construção e
reforma da moradia.
A coordenadora do Programa
Lote Legal, Iraneide Ferreira, explicou que o programa está amparado pela lei
número 1.758 sancionada no dia 29 de junho de 2013, onde autoriza o poder
executivo a realizar a alienação gratuita, mediante doação dos lotes urbanos de
assentamentos localizados em imóveis de domínio do Estado do Amapá.
“Os títulos estão sendo
entregues de segunda a sexta-feira no prédio do Imap. Desde o início do ano,
mais de 500 documentos fundiários urbanos foram disponibilizados.” Informou Iraneide.
Documentação
O proprietário do imóvel que
já deu entrada ao processo de regularização pode levar a documentação na instituição,
que fica localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, número 2537, no
Bairro Santa Rita. Além dos dados do loteamento, documentos pessoais do
proprietário do imóvel, RG, CPF, Estado Civil e documentos dos filhos.
Serviço:
Instituto do Meio Ambiente e
Ordenamento Territorial do Amapá – Imap
Mônica Costa - Assessora de
Comunicação
Contato: 991938633
E-mail: ascom@imap.ap.gov.br
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