O Instituto do Meio Ambiente e
de Ordenamento Territorial do Amapá-Imap acompanha à decisão judicial da
reintegração de posse da área da União invadida às margens da Rodovia
Norte-Sul, o titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, juiz João
Bosco Costa Soares está conduzindo o processo. De acordo com o gestor do Imap,
Luis Henrique Costa, o Governo
do Amapá, representado pelo Imap, a Secretaria de Estado da Inclusão e
Mobilização Social (SIMS) e demais órgãos públicos pretendem “fazer o levantamento
das famílias que se encontram ocupando a área para posteriormente inseri-las em
programas habitacionais.” Informou o diretor. O laudo técnico do Imap realizado no dia 16 de
outubro constatou cerca de 500 lotes demarcados na região.
Liminar
A reintegração deverá
acontecer no prazo de até 15 dias, após as tratativas e alinhamento da justiça
com os órgãos Estaduais e Municipais. A
liminar atende ao pedido formulado pela União com base no laudo técnico elaborado
pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e
demais órgãos, que apontam, além da invasão, crimes
ambientais graves, como a derrubada de árvores, queimadas e poluição.
De acordo com a decisão,
assinada pelo juiz federal João Bosco Costa Soares, essas novas invasões
dificultam a execução de políticas públicas de habitação, regularização
fundiária, estruturação urbana, assim como comprometem o andamento dos
empreendimentos já em curso, como a construção de órgãos públicos e a
finalização da Rodovia Norte-Sul, esta
última, crucial para solucionar problemas gravíssimos de mobilidade urbana da
capital.
No deferimento, o juiz,
determina a reintegração de posse imediata de toda a área invadida ocupada
paralelamente ao muro da Infraero, desde o bairro Ilha Mirim, até as
proximidades das sedes da Justiça Federal e Policia Federal, e todo entorno da
Rodovia. Sendo demolido qualquer tipo de construção (barracos de madeira,
tapumes, cercas, muros, demarcações ou
piquetes) que ocupam áreas de forma irregular.
Oficias de Justiça estão
responsáveis pela notificação de desocupação. Após a notificação, haverá a ação
de reintegração que ocorrerá nos próximos dias.
Invasão
A Rodovia Norte-Sul, que ainda
está em construção, tem aproximadamente 7 km. A invasão denominada “Nova
Jerusalém” iniciou há aproximadamente 60 dias e conta com pelo menos 2 mil
pessoas. As terras invadidas pertencem a União, parte serão transferidas ao
Estado e Município para a construção de órgãos públicos.
O Governo do Amapá realizou o
cadastro das famílias em programas de habitação na SIMS, para que haja
avaliação do perfil socioeconômico de cada caso.
Lílian Guimarães - Secom
Mônica Costa – Imap
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